No Brasil, a situação ainda é incerta, com o Projeto de Lei 2338 de 2023 tramitando sem definir diretrizes claras sobre o tema. Matheus Barcelos Martins, especialista em Direito Empresarial, destaca que o debate sobre direitos autorais relacionados a prompts é limitado em comparação com a realidade prática das empresas. Para ele, quando esses comandos refletem uma estratégia ou uma lógica operacional específica, eles se tornam ativos valiosos e devem ser tratados como segredos comerciais, merecendo proteção legal.
Além dos desafios regulatórios, instituições como a OWASP têm alertado sobre os perigos associados ao uso de IA no ambiente corporativo. Entre os riscos identificados está a exposição de informações confidenciais e vulnerabilidades como a “prompt injection”, que figura entre as principais ameaças para modelos de linguagem. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual também tem apontado para os desafios relacionados à proteção de ativos intangíveis no contexto da IA.
Diante desse panorama complexo e em rápida evolução, a recomendação é que as empresas adotem políticas robustas de governança na utilização da IA. Isso inclui o mapeamento dos processos de criação e uso de prompts, a definição de diretrizes sobre confidencialidade e propriedade intelectual, além de revisões contratuais com fornecedores de tecnologia. Conforme destacam especialistas, a falta de regras claras pode levar as organizações a comprometer ativos estratégicos, além de incorrer em riscos jurídicos significativos, especialmente em um ambiente regulatório ainda em formação e em que a responsabilização está se tornando cada vez mais rigorosa.
