A senadora Soraya Thronicke, autora do requerimento de convocação de Fernando, alega que a empresa One Internet Group (OIG), de propriedade do empresário, é suspeita de facilitar operações de apostas on-line, suscitando preocupações sobre possíveis práticas ilícitas e lavagem de dinheiro. A presença do empresário é considerada essencial para esclarecer as operações da empresa e as estratégias de divulgação do jogo.
Em um habeas corpus protocolado na segunda-feira, a defesa de Fernandin OIG argumenta que ele possui o direito de não comparecer à CPI, permanecer em silêncio se decidir ir, ser acompanhado por advogado, não comprometer-se a dizer a verdade, e não sofrer constrangimentos físicos ou morais. A justificativa da defesa se baseia na suspeita de prática de crime apontada no requerimento de convocação.
A CPI das Bets foi instalada em novembro e tem como objetivo investigar o impacto das apostas on-line no orçamento das famílias, bem como a possível associação dos jogos de azar com organizações criminosas. Os trabalhos da comissão estão previstos para seguira até abril de 2025.
A decisão do STF em relação ao pedido de Fernando Oliveira Lima certamente terá repercussões significativas no desenvolvimento das investigações da CPI das Bets. A expectativa é que o empresário seja convocado a prestar esclarecimentos sob juramento, a fim de contribuir com a elucidação dos fatos relacionados ao Jogo do Tigrinho e suas possíveis ramificações criminosas. Aguarda-se, portanto, o desfecho desse embate jurídico para definir os rumos das investigações no Congresso Nacional.
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