A decisão da juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, determinou que o nome “Kingdom” pertence a outra empresa, o Grupo KKS, dono da Kingdom School, com unidades em Brasília (DF) e registro da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). A magistrada ressaltou que a semelhança entre os elementos nominativos e figurativos das marcas em questão era relevante, e que a marca da ré era uma tradução literal da marca da autora, caracterizando assim o uso abusivo da marca autoral.
Como consequência da condenação, a PW Education terá que pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais e uma indenização por danos materiais, cujo valor ainda não foi definido e será determinado por meio de uma perícia. Segundo a empresa de Marçal, foi a Kingdom School que reproduziu seu nome, o que levou à confusão no mercado consumidor e ao desvio de clientela.
A decisão da Justiça de São Paulo reacende o debate sobre a importância do registro e proteção de marcas no Brasil, visando evitar situações de concorrência desleal e prejuízos às empresas que investem em suas identidades corporativas. Este caso específico serve como um alerta para que outras empresas estejam atentas ao uso e reprodução indevida de marcas, a fim de evitar processos judiciais e possíveis danos à reputação e imagem no mercado.
