A AGU alega que essa prática por parte da empresa leva a população a acreditar que se trata de uma agência oficial do INSS, o que poderia resultar em uma vantagem financeira indevida através da conquista de mais clientes. O órgão afirma que essa conduta configura uma concorrência desleal e busca impedir que a empresa continue se promovendo de maneira equivocada.
O processo foi movido pela Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e a 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a empresa faça alterações em sua fachada e remova qualquer menção ao INSS de seus materiais de publicidade, sob pena de multa caso descumpra a decisão judicial.
Até o momento, o jornal EXTRA não conseguiu entrar em contato com a empresa para comentar sobre o assunto. A utilização indevida da logomarca de órgãos públicos é uma prática que pode trazer consequências jurídicas graves, e é importante que as empresas ajam de forma ética e transparente em suas comunicações visuais para evitar problemas legais.
