Os dados que levaram a essas notificações foram obtidos através do cruzamento de informações do eSocial com os registros de guias que não foram pagas à Caixa Econômica Federal. Essa iniciativa destaca a importância de manter as obrigações trabalhistas em dia, visto que a falta de regularização pode resultar em complicações jurídicas e financeiras.
A comunicação das pendências foi realizada por meio da Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), uma plataforma que serve tanto a indivíduos com um funcionário quanto a empresas. Os empregadores que não regularizarem suas situações até a data limite poderão enfrentar notificações formais e cobranças dos valores devidos, o que pode complicar ainda mais suas finanças.
No estado do Rio de Janeiro, as dívidas relacionadas ao FGTS já somam mais de R$ 38 milhões, colocando-o em segundo lugar em termos de inadimplência, logo atrás de São Paulo, onde o total de débitos atinge impressionantes R$ 135 milhões. Minas Gerais completa o ranking com cifras superiores a R$ 28 milhões em atrasos.
Desde agosto de 2024, o uso da plataforma DET tornou-se obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores de trabalhadores domésticos. Todos os CPFs e CNPJs são automaticamente cadastrados, contudo, é essencial que os usuários atualizem seus dados de contato, de maneira gratuita e a qualquer momento.
A DET não apenas facilita o envio de avisos oficiais da Inspeção do Trabalho, como também é um meio de notificação para ações fiscalizadoras e intimações. Empregadores que não mantêm suas informações atualizadas correm o risco de não receber comunicados importantes, o que pode levar a penalidades por descumprimento de prazos e obrigações legais. Portanto, é prudente que os empregadores verifiquem frequentemente as mensagens recebidas na plataforma, a fim de evitar complicações futuras e assegurar que estão dentro da legalidade. É importante lembrar que as notificações têm validade legal e são consideradas recebidas automaticamente 15 dias após seu envio.
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