Cláudio Lembo, advogado e político com vasta experiência, ilustra bem esse cenário com um diálogo simples mas revelador. Ao sugerir a um colega de Araçatuba que ingressasse no Partido Progressista (PP), ele brinca ao enfatizar o “P de banco”, aludindo à prática de direcionar recursos públicos como forma de garantir apoio político. Esse humor, em última análise, encerra uma crítica às dinâmicas que cercam as emendas parlamentares, um mecanismo legítimo, mas que há muito tempo se desvirtuou.
Essas emendas, divididas em quatro categorias — individuais, de bancada, de comissão e de relator-geral — têm como principal justificação atender às demandas locais. Contudo, na prática, elas se tornam instrumentos de influência política, distribuindo verbas para obras públicas que, mesmo sendo oriundas da União, são vistas pelos eleitores como conquistas dos parlamentares. Assim, a associação entre o político e as melhorias na infraestrutura alimenta campanhas eleitorais, traz votos e assegura reeleições — um ciclo que distorce os verdadeiros valores de uma democracia.
De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, a utilização intensiva de emendas pode aumentar as chances de reeleição em até 10%. O Tribunal Superior Eleitoral confirma que uma boa parcela dos deputados que foram reeleitos em 2022 fez de suas emendas a vitrine de suas campanhas. Essa prática, nas mãos dos governantes, se transforma em moeda de troca; quem vota a favor do Executivo recebe recursos, enquanto a oposição é frequentemente ignorada, gerando uma competição eleitoral desigual.
A prática dos chamados “orçamentos secretos” intensifica ainda mais essa desconexão, marcando um período em que cerca de R$ 36 bilhões foram movimentados sem a devida transparência. O que gera críticas de órgãos de controle e do próprio Supremo Tribunal Federal, com vozes como a do ministro Flávio Dino ressaltando a opacidade como uma ameaça à legitimidade do processo democrático.
A insatisfação da população cresce à medida que a percepção de que os parlamentares não representam mais os interesses coletivos se torna cada vez mais clara. Recentes decisões da Câmara dos Deputados revelam essa distância — como a elevação do número de deputados federais de 513 para 531, um movimento que não ressoa com as reais necessidades da sociedade.
Ao final, enquanto os representantes se concentram em fortalecer suas bases eleitorais e se utilizam das benesses das emendas, o abismo entre a sociedade civil e as instituições políticas aumenta. As emendas, em sua essência, têm o potencial de descentralizar recursos, mas em sua execução atual, servem como um símbolo de clientelismo, opacidade e uma busca incessante por poder. Este cenário exige atenção redobrada, pois a crise de representatividade no Brasil se aprofunda, alimentando a desconfiança e o desencanto popular em relação à política.
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