Também estarão em pauta no evento assuntos relacionados à gestão das transferências da União, com orientações sobre as ferramentas para operacionalização dos repasses, irregularidades recorrentes e responsabilização perante o TCU. No painel sobre Infraestrutura Urbana, a CNM vai abordar a pauta direcionada aos Municípios beneficiários das Emendas Especiais (mais de 4.600 Entes), que ainda não preencheram o relatório de gestão.
Bate papo com a CNM
Complementando as ações sobre prestação de contas e com a intenção de orientar e prevenir os gestores municipais de possíveis apontamentos por parte dos órgãos fiscalizadores, a CNM realiza edição especial do Bate – papo na sexta-feira, 19 de novembro, com a participação de representantes do Ministério da Economia e também do TCU. O tema para essa transmissão será Emendas Especiais: Prestação de contas via Plataforma +Brasil.
O Bate-papo também será ao vivo pela TV Portal CNM, canal da entidade no Youtube a partir das 10h. Os participantes irão receber orientações quanto ao preenchimento do relatório de gestão e podem enviar perguntas aos palestrantes por meio do chat. Dentre os destaques estão os procedimentos a serem realizados por parte dos gestores no módulo “Transferências Especiais” da Plataforma +Brasil, a publicidade das ações em que foram aplicadas o uso do recurso de modo que haja a transparência a quem destinou via Painel Parlamentar +Brasil, além de esclarecimentos de dúvidas sobre a classificação contábil do recurso.
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