Em resposta a questionamentos, a Embaixada dos Estados Unidos se manteve em silêncio sobre o conteúdo das discussões, enfatizando que não comenta conversas diplomáticas por razões de privacidade. O deputado Aliel Machado, que atua como relator do projeto que visa regular a concorrência nos mercados digitais, corroborou as interações, destacando que os representantes americanos se manifestaram claramente contrários à tramitação acelerada do projeto.
Atualmente, o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados está em análise no Senado. Entre as regras propostas, destacam-se a regulamentação dos serviços de streaming e a implementação de cotas obrigatórias para conteúdo nacional, aliadas à cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Para serviços de vídeo sob demanda e televisão via internet, a proposta estabelece uma alíquota de até 4% sobre a receita bruta anual, enquanto plataformas de compartilhamento teriam uma taxa de até 0,8%.
Após modificações promovidas na Câmara, o texto foi devolvido ao Senado, dando início a uma nova fase de negociações. Em dezembro de 2023, a atuação da embaixada se intensificou, com representantes americanos, como o conselheiro para Assuntos Econômicos, Matthew Lowe, participando de discussões durante a apresentação do relatório da Comissão Temporária Externa Brasil–EUA, presidida pelo senador Nelsinho Trad. Durante essas reuniões, os diplomatas buscaram entender o estágio da tramitação do projeto e se haveria emendas.
Embora Trad tenha destacado que não houve interferência direta das autoridades americanas, a principal preocupação manifestada pelos diplomatas estava relacionada ao impacto econômico das mudanças propostas. Por sua vez, o senador Eduardo Gomes, relator do projeto no Senado, confirmou encontros semelhantes com representantes da embaixada, discutindo a dinâmica do setor e as questões tarifárias que o projeto pode impactar, especialmente para as empresas americanas.
Gomes ainda ressalta que o Congresso Brasileiro se mostrou disposto a ouvir diferentes perspectivas internacionais, não apenas sobre este projeto, mas em outras discussões legislativas, sinalizando um interesse em criar um debate mais inclusivo que também envolve temas como a regulamentação da inteligência artificial. De acordo com a versão mais recente da proposta, a contribuição fiscal pode variar de 0,1% a 4% do faturamento anual das empresas, com isenção para plataformas menores, e há incentivos para investimentos em conteúdo nacional e qualificação da mão de obra local. As cotas de conteúdo brasileiro devem aumentar gradativamente, atingindo até 10% do catálogo na fase final da implementação das novas regras.
