No Brasil, o voto é obrigatório para os cidadãos a partir dos 18 anos, mas é facultativo para analfabetos. Portanto, aqueles que estão na lista de eleitores obrigatórios e não votaram devem apresentar uma justificativa válida. No entanto, é importante ressaltar que pessoas com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos não precisam justificar a ausência nas urnas.
Aqueles que estavam no município eleitoral no dia da eleição e não puderam votar por motivos justificáveis, como viagens ou doenças, precisam apresentar uma documentação comprobatória do fato para validar a sua justificativa. É possível realizar a justificativa por meio do aplicativo e-Título, uma ferramenta digital disponibilizada pela Justiça Eleitoral, ou diretamente no cartório eleitoral mais próximo.
Portanto, os eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 e que se enquadram nos critérios para justificar a ausência devem ficar atentos ao prazo final estabelecido para regularizar a sua situação eleitoral. A participação ativa na democracia é fundamental para o fortalecimento das instituições e a construção de uma sociedade mais justa e democrática.