TRE/AL Emite Alerta: Propaganda Eleitoral em Rios e Mares é Proibida
A Comissão de Fiscalização de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) fez um importante anúncio recentemente, destacando que a veiculação de propagandas eleitorais em rios e mares está terminantemente proibida para os candidatos e candidatas das Eleições 2024. A orientação está baseada em diretrizes da legislação eleitoral brasileira, que classifica rios e mares como bens de uso comum, acessíveis a toda a população.
Essa determinação não se limita apenas aos corpos d’água. A proibição também se estende a diversos outros bens de uso comum, como praças, cinemas e estádios. Tais locais são frequentados por grande número de pessoas, o que torna a fiscalização ainda mais necessária para assegurar que as regras sejam cumpridas. Em caso de descumprimento, a Comissão de Fiscalização pode apreender os materiais de propaganda considerados irregulares, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade no processo eleitoral.
Aplicativo Pardal reforça a transparência
Para facilitar a denúncia de propagandas eleitorais irregulares e outras infrações eleitorais, o TRE/AL recomenda o uso do aplicativo Pardal. Disponível tanto para smartphones quanto para tablets, o Pardal permite que os eleitores possam reportar irregularidades de maneira rápida e eficiente. O aplicativo está disponível para download gratuito nas principais lojas de aplicativos, como o Google Play e a App Store.
O processo de denúncia pelo Pardal é simples e eficaz. O primeiro passo é identificar a irregularidade. Depois, é essencial documentar a evidência, seja por meio de fotos ou vídeos que comprovem a ocorrência. Uma vez verificada a irregularidade, o usuário deve utilizar o aplicativo para formalizar a denúncia. Essa documentação visual é crucial para a verificação e para fundamentar ações corretivas por parte das autoridades eleitorais.
Caso a denúncia envolva crimes eleitorais ou outros ilícitos mais graves, o aplicativo orienta os usuários a encaminhar essas denúncias ao Ministério Público Eleitoral, responsável por tratar de tais questões.
A iniciativa do TRE/AL, ao mesmo tempo em que reforça a fiscalização sobre a propaganda eleitoral, também empodera a população, proporcionando uma ferramenta prática para a manutenção da integridade eleitoral. Assim, o uso consciente e responsável do aplicativo Pardal contribui significativamente para a realização de eleições mais justas e democráticas em Alagoas.
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