Tal decisão é mais um esforço da Comissão para manter a integridade da campanha eleitoral, garantindo que os espaços públicos de uso comum não sejam monopolizados ou poluídos por propaganda política. Em caso de violação dessa regra, os materiais de campanha irregulares serão prontamente apreendidos pela Comissão, em uma medida que visa coibir práticas abusivas e assegurar que a legislação seja rigorosamente cumprida.
Os eleitores que presenciarem qualquer tipo de propaganda irregular têm à disposição uma poderosa ferramenta de denúncia: o aplicativo Pardal. Disponível para smartphones e tablets, esse aplicativo foi desenvolvido para que a população possa notificar as autoridades sobre propagandas eleitorais ilegais e outras irregularidades de maneira prática e eficiente.
O Pardal é de fácil utilização e pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos, tanto no Google Play quanto na App Store. Para registrar uma denúncia, o usuário deve seguir alguns passos simples, começando pela identificação da irregularidade. Em seguida, é necessário documentar a evidência com fotos ou vídeos que comprovem a ilegalidade. Essas provas visuais são cruciais para a verificação da denúncia, garantindo que ações apropriadas sejam tomadas pelas autoridades competentes.
Em casos específicos que envolvam crimes eleitorais ou outros ilícitos, as denúncias devem ser encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral, órgão responsável pela apuração e tomada de medidas legais nesses contextos.
Com essas ações, a Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral do TRE/AL busca garantir uma disputa eleitoral justa e transparente para todos os candidatos e respeito às normas que regem o uso de bens públicos. A participação ativa da população, por meio do aplicativo Pardal, fortalece ainda mais esse processo, possibilitando uma fiscalização colaborativa e eficiente.
