Dessa forma, aqueles que estarão fora de seu domicílio eleitoral no dia das eleições municipais deverão justificar sua ausência para não ficarem em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Esta justificativa pode ser apresentada de forma preferencial pelo aplicativo e-Título, uma ferramenta desenvolvida pela Justiça Eleitoral que tem facilitado significativamente processos eleitorais e cadastrais para os cidadãos.
No dia da eleição, é possível também imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível em formato PDF no portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O documento precisa ser preenchido e apresentado nas mesas receptoras de votos. Nesse sentido, a Justiça Eleitoral busca proporcionar diversas alternativas para que os eleitores possam cumprir suas obrigações cívicas, mesmo quando não estão em suas cidades de origem.
Para aqueles que não conseguirem justificar no dia da eleição, há um prazo de até 60 dias após cada turno para realizar o procedimento. Este pode ser feito tanto pelo aplicativo e-Título quanto pelo Sistema Justifica, encontrado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, existe a opção de preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios à autoridade judiciária da Zona Eleitoral correspondente ao título.
É crucial que os eleitores fiquem atentos às diferenças entre os formulários utilizados no dia da eleição e o pós-eleitoral, para evitar problemas no processo de justificativa. A Justiça Eleitoral reforça a importância de todos os cidadãos contribuírem para o bom andamento do processo democrático, seja comparecendo às urnas ou justificando suas ausências dentro do prazo estipulado. Assim, o eleitor assegura seu direito de participação e mantém sua situação regular perante a Justiça Eleitoral.
