O julgamento, conduzido no dia 12 de setembro de 2024, culminou na anulação dos votos recebidos por todos os candidatos a vereador do PSB no pleito de 2020. Além disso, os diplomas dos eleitos pela legenda foram desconstituídos, comprometendo diretamente os mandatos de Beneval Gomes Torres, conhecido como Galego Marchante, e Jozimário Severino Silva, o Professor Jozimário.
A fraude descoberta dizia respeito à candidatura de Raphaella Dias Andrade da Silva, mais conhecida como Raphaela de Joeci, filiada ao PSB. Segundo a lei eleitoral brasileira, os partidos são obrigados a respeitar uma cota de gênero que exige um mínimo de 30% e um máximo de 70% das candidaturas para cada gênero, seja masculino ou feminino. Esta medida visa a garantir a equidade de gênero na participação política e é um requisito para a transferência do Fundo Eleitoral.
A cota de gênero é uma ferramenta importante para a promoção da participação feminina na política, buscando assegurar que mulheres tenham representatividade similar à dos homens. No entanto, a prática de fraudes, como a registrada no caso de Ouro Branco, evidencia a necessidade de um monitoramento rigoroso e de punições severas para aqueles que tentam burlar a legislação eleitoral.
A decisão do TSE marca um precedente significativo na luta contra fraudes eleitorais e a busca por uma política mais justa e representativa. A cassação dos mandatos de Galego Marchante e Professor Jozimário reforça o compromisso das autoridades com a integridade do processo democrático, destacando que irregularidades nas candidaturas, especialmente as relacionadas à cota de gênero, não serão toleradas.
Aos eleitores de Ouro Branco, a sentença traz um misto de decepção e esperança: decepção pela fraude ocorrida, mas esperança de que medidas como esta promovam uma política mais íntegra e inclusiva no futuro. A aplicação rigorosa da lei é essencial para a manutenção da confiança pública nas instituições democráticas e para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
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