Em conformidade com o calendário eleitoral, este é o último dia para que partidos, federações e coligações possam solicitar a substituição de candidatas e candidatos para os cargos majoritários (prefeito e vice-prefeito) e proporcionais (vereador). A única exceção a essa regra ocorre nos casos de substituição decorrente de falecimento. Nestes casos específicos, a substituição poderá ser realizada após esta data, desde que seja respeitado o prazo de até dez dias a partir do fato que gerou a vacância, seja ele a anulação de uma convenção ou uma decisão judicial.
Além do prazo para substituição de candidaturas, outra obrigação do calendário eleitoral que se encerra hoje diz respeito à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica. É a data final para essa comissão expedir ofícios aos partidos políticos, informando o horário e o local onde será realizada a escolha ou o sorteio das seções eleitorais cujas urnas serão auditadas no primeiro turno das eleições. Esse procedimento é essencial para garantir a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também têm uma tarefa importante a cumprir até o final do dia: divulgar em edital, e por meio de seus sites na internet, os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas. Essa comunicação é crucial para a logística do dia da eleição, permitindo que eleitores, candidatos e fiscais de partido saibam previamente onde ocorrerão as verificações.
O cumprimento desses prazos é fundamental para assegurar a regularidade e a lisura do processo eleitoral. À medida que as eleições se aproximam, a atenção aos detalhes do calendário se torna ainda mais essencial para o bom andamento das campanhas e para a garantia de um processo democrático transparente e justo. Com as eleições marcadas para daqui a vinte dias, esses marcos demarcam um período de ajustes finais e preparações intensas para todos os envolvidos.
