De acordo com a Portaria TSE nº 662/2024, o Pardal foi instituído para encaminhar ao juízo eleitoral competente qualquer denúncia de irregularidade nas campanhas, facilitando o exercício do poder de polícia sobre essas práticas indevidas. A intenção é clara: envolver a população no processo de fiscalização, estimulando o combate à corrupção eleitoral.
Uma das grandes inovações para este ano é a utilização do Pardal para relatar desvios em campanhas eleitorais na internet. Isso mostra uma adaptação do sistema aos novos tempos, onde a maior parte da propaganda eleitoral se dá no ambiente digital. O Pardal Web não só permite acompanhar o andamento dos relatos, mas também oferece estatísticas das denúncias realizadas pelo Pardal Móvel. Adicionalmente, a versão ADM do aplicativo possibilita a emissão de notificações informatizadas, proporcionando a candidatos, partidos políticos, federações ou coligações mencionadas a oportunidade de regularizar ou esclarecer os fatos denunciados, anexando a documentação comprobatória necessária.
Para os cidadãos que desejam denunciar irregularidades eleitorais, o Pardal Móvel está disponível para smartphones e tablets e pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos, tanto no Google Play quanto na App Store. O aplicativo é intuitivo e permite uma especificação detalhada das irregularidades observadas. Caso a denúncia envolva crime eleitoral ou outros ilícitos, é direcionada ao Ministério Público Eleitoral.
Dentro do Pardal, existe um recurso que direciona os cidadãos ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) em casos de relatos envolvendo desinformação. Alternativamente, denúncias sobre desinformação também podem ser feitas via SOS Voto, através do número 1491.
Com essas ferramentas à disposição, a população alagoana tem nas mãos um meio eficaz para garantir a lisura do processo eleitoral, agindo ativamente na fiscalização e combate às irregularidades nas campanhas. Ações como essa são fundamentais para fortalecer a democracia e assegurar que as eleições ocorram de maneira justa e transparente.
