As candidaturas para o cargo de presidente devem ser individuais, enquanto os demais cargos podem ser disputados individualmente ou em chapas. As inscrições para concorrer aos cargos devem ser feitas junto ao Protocolo Geral da Assembleia Legislativa até 24 horas antes do início da sessão de eleição, conforme previsto no edital.
A eleição seguirá o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e a legislação aplicável. Vale ressaltar que apenas uma reeleição sucessiva é permitida para o mesmo cargo da Mesa Diretora, e os membros eleitos ou reeleitos antes de 7 de janeiro de 2021 não estão sujeitos a inelegibilidade, desde que atendam aos requisitos legais.
Até a última terça-feira, já haviam sido protocoladas as candidaturas para presidente e demais integrantes da Mesa Diretora da ALE. O atual presidente, Marcelo Victor, é candidato à reeleição pela quarta vez, assim como os demais membros da Mesa Diretora.
No entanto, o deputado federal Alfredo Gaspar, do partido União – Alagoas, protocolou uma ação declaratória no Tribunal de Justiça de Alagoas para contestar a tentativa de 4ª reeleição de Marcelo Victor para a presidência da Assembleia Legislativa. Alfredo Gaspar argumenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe reeleições sucessivas para cargos de mesas diretoras, deve ser respeitada, em conformidade com os princípios constitucionais da alternância de poder e da limitação de mandatos.
A ação judicial pode impactar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas e levantar debates sobre a legalidade das reeleições consecutivas para cargos legislativos. A situação promete gerar discussões acaloradas e ser acompanhada de perto pela população alagoana.
