A nova legislação, conhecida como Lei 18.167, não apenas prevê a reserva de vagas, mas também garante que, se necessário, candidatos PcD aprovados tenham direito a acompanhamento especializado durante seus estudos. Essa medida reflete um compromisso com a igualdade de oportunidades, buscando garantir que a educação superior em São Paulo seja acessível a todos, independentemente de suas condições físicas.
O grupo de trabalho, composto por representantes da Pró-Reitoria de Graduação, da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, além de especialistas e membros de coletivos de PcD da USP, terá um prazo de 120 dias para realizar uma análise aprofundada dos dispositivos legais relacionados. Esse período será dedicado à discussão dos critérios a serem aplicados na reserva de vagas e à elaboração de uma minuta de resolução, que será posteriormente submetida à avaliação dos colegiados da universidade.
Durante a primeira reunião do grupo, realizada em 16 de abril, personalidades-chave, incluindo a pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama, destacaram a importância do projeto na promoção da inclusão. O passo seguinte será a apresentação desse documento à Câmara de Cursos e Ingressos e à Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências, onde ajustes poderão ser realizados antes que a proposta seja levada ao Conselho de Graduação e ao Conselho de Inclusão e Pertencimento.
Após a aprovação nos dois conselhos, a resolução final deverá ser submetida ao Conselho Universitário, a instância máxima de deliberação da USP, com a expectativa de que este processo ocorra no primeiro semestre de 2027. Quanto ao percentual de vagas reservadas, ele deverá, no mínimo, refletir a proporção de pessoas com deficiência na população do estado, conforme dados do último censo do IBGE. Caso as vagas destinadas não sejam preenchidas, as remanescentes poderão ser ocupadas por outros candidatos, assegurando, assim, que o sistema de seleção mantenha a sua integridade.
