A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados em abril, visa beneficiar principalmente jovens de 14 a 24 anos e Pessoas com Deficiência (PCDs). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas, buscando unificar e organizar as legislações sobre formação profissional de jovens e PCDs, de acordo com o relator no Senado, Veneziano Vital do Rêgo. Ele acredita que o estatuto vai ajudar na criação de uma mão de obra mais qualificada e promover a permanência dos jovens nas instituições educacionais.
Um dos principais objetivos do Estatuto é incentivar a contratação de aprendizes, definindo direitos e deveres para os participantes dos programas de aprendizagem, o que deve contribuir significativamente para a inclusão social e profissional. Atualmente, a legislação exige que as empresas que se adequam às quotas de aprendizagem mantenham entre 5% e 15% de seus funcionários, ocupantes de funções que necessitam de formação profissional, como aprendizes. O novo projeto mantém este requisito, mas ainda expande as possibilidades para a contratação facultativa.
Dentre as situações em que a contratação de aprendizes será opcional está a possibilidade de pequenos negócios, como microempresas e entidades sem fins lucrativos, participarem deste processo, além de órgãos públicos e empregadores rurais, por exemplo. Essas medidas visam ampliar as oportunidades de aprendizado e experiência de trabalho para os jovens.
O Estatuto do Aprendiz também se preocupa com os direitos dos aprendizes, assegurando benefícios como vale-transporte e direitos específicos para gestantes, que inclui a manutenção do emprego durante a licença maternidade, além de garantias em caso de acidentes de trabalho.
As férias dos aprendizes menores de 18 anos devem coincidir com o período letivo, com possibilidade de parcelamento a critério do aprendiz. Além disso, a proposta estabelece que o rendimento do aprendiz não será considerado para fins de cálculo da renda familiar mensal em programas sociais, como o Bolsa Família.
O avanço deste projeto no Senado é um passo importante para a reformulação das normas relacionadas à formação e inclusão profissional dos jovens no Brasil. A expectativa é de que a proposta retorne à pauta em breve, permitindo um debate mais aprofundado e, quiçá, sua efetivação.
