Os recursos precisam ser interpostos exclusivamente através da Página do Participante do Enem, onde também foram disponibilizados os resultados provisórios das solicitações de isenção e das justificativas de ausência. Essas informações foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep na última segunda-feira (12).
Para aqueles que desejam contestar a decisão sobre a isenção da taxa de inscrição, é crucial anexar nova documentação que comprove as condições de elegibilidade. Entre as situações aceitas estão: alunos matriculados na 3ª série do ensino médio em escolas públicas, estudantes que completaram o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em instituições privadas, e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar de até três salários mínimos.
Além disso, documentações como declarações devem estar devidamente datadas e assinadas, e podem ser enviadas em formatos PDF, PNG ou JPG, com limite de 2 megabytes. Documentos autodeclaratórios ou aqueles emitidos por familiares não serão aceitos.
Para justificar a ausência nas provas de 2024, é necessário apresentar comprovações relacionadas a situações que determinaram a falta, como problemas médicos, incidentes de segurança ou falecimentos na família, entre outros.
Os resultados finais dos recursos serão divulgados na próxima terça-feira (22). Caso o novo pedido de recurso seja novamente negado, os candidatos serão obrigados a pagar a taxa de inscrição para participar do Enem 2025, que pode ser feita entre 26 de maio e 6 de junho. As provas do exame estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro, com os detalhes anunciados pelo MEC na primeira metade deste mês.
