Os recursos devem ser encaminhados exclusivamente pelo Sistema PND, onde é necessário reapresentar a documentação que comprove uma das situações que legitimam a solicitação de isenção. Entre as condições aceitas, estão: a inscrição no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2025, desde que o solicitante seja formando de um curso de licenciatura; a comprovação de situação de vulnerabilidade socioeconômica, como membro de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, e que tenha uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; ou ser doador de medula óssea em instituições reconhecidas.
Importante destacar que o valor da taxa de inscrição para a PND é de R$ 85. Para os concluintes de cursos de licenciatura, a documentação exigida inclui uma declaração da instituição de ensino que ateste a inscrição no Enade. Aqueles que estão inscritos no CadÚnico devem garantir que seus dados pessoais correspondam aos que estão registrados na Receita Federal, uma vez que o Inep realizará a verificação junto ao órgão responsável.
A decisão sobre os recursos será crucial, pois a solicitação de isenção pode ser negada caso os candidatos não apresentem a documentação exigida ou se houver discrepâncias nas informações fornecidas. O resultado da análise dos recursos será divulgado na próxima segunda-feira, 14 de julho.
É essencial ressaltar que mesmo a aprovação da solicitação de isenção não garante a inscrição na PND. Todos os professores interessados, independentemente de terem solicitado a isenção, devem realizar a inscrição entre os dias 14 e 25 de julho, acessando o site oficial do Inep.
A PND compartilha a mesma matriz de avaliação teórica do Enade Licenciaturas, sendo uma ferramenta importante na avaliação da qualificação docente. Contudo, é importante notar que a Prova Nacional Docente, também referida como CNU dos Professores, não substitui os processos seletivos estabelecidos pelas redes de ensino. As administrações locais que decidiram participar da prova podem utilizar os resultados como parte de seus critérios de seleção, utilizando-o como um passo adicional ou único em suas avaliações. Além disso, ainda poderão implementar critérios adicionais, como provas práticas e avaliações de títulos, conforme decidirem.
