EDUCAÇÃO – Professores do Rio de Janeiro entram em greve contra projeto de lei que modifica estatuto dos funcionários públicos municipais.



A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro enfrenta um impasse com a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, que propõe mudanças no estatuto dos funcionários públicos municipais. A sessão que deveria ter ocorrido na última terça-feira (26) foi suspensa devido à ocupação do plenário da casa por profissionais da educação insatisfeitos com as alterações propostas.

O projeto apresenta diversas modificações, como a possibilidade de fracionamento das férias em até três períodos e a revisão das licenças-prêmio. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) considera que tais mudanças prejudicam os direitos dos trabalhadores e lançaram uma greve por tempo indeterminado em protesto contra o PLC.

Uma das principais polêmicas envolvendo o projeto é a questão da contagem das horas trabalhadas. O novo texto pretende contar o tempo em minutos, desconsiderando intervalos como recreio e almoço como horas efetivamente trabalhadas. Para o Sepe, isso representa uma ampliação da carga horária dos professores, impactando diretamente na qualidade do ensino oferecido.

O projeto recebeu críticas dos profissionais da educação, que o apelidaram de “pacote de maldades”. Eles reivindicam a rejeição do PLC pelos parlamentares e realizaram uma nova assembleia para discutir os rumos da greve. A Secretaria Municipal de Educação do Rio informou que tem dialogado com os representantes dos profissionais e que, até o momento, a adesão à greve foi pontual, garantindo que o calendário escolar segue sem alterações.

Diante do impasse, os profissionais buscam negociar com a mesa diretora da Câmara dos Vereadores e esperam que o PLC seja rejeitado. Contudo, o projeto está previsto para voltar à pauta de votação na próxima semana, o que mantém a incerteza sobre o desfecho da situação e a possibilidade de uma greve prolongada dos educadores.

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