EDUCAÇÃO – Professores afastados por licenças médicas em SP devem ser readmitidos após decisão judicial, beneficiando 600 docentes e reforçando direitos trabalhistas.

Em uma decisão que promete impactar a carreira de centenas de docentes, a 8ª Vara de Fazenda Pública do estado de São Paulo determinou a readmissão imediata de professores afastados de suas funções em Salas de Leitura devido a licenças médicas, período entre junho e setembro de 2023. A medida liminar de urgência foi concedida em resposta a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, o Apeoesp, que já havia obtido uma decisão anterior que proibia esses desligamentos.

O desdobramento mais recente da liminar estabelece que, embora a Secretaria de Educação tenha interrompido os afastamentos a partir do dia 3 de outubro, a decisão foi estendida por mais 120 dias, para proteger aproximadamente 600 professores que se afastaram por questões de saúde, conforme indicam representantes da categoria. O juiz responsável pelo caso, Josué Vilela Pimentel, determinou que a reintegração dos docentes deve ser feita imediatamente, com uma multa diária de R$ 1 mil por professor, limitada a um total de R$ 50 mil, caso não sejam cumpridas as ordens.

A Apeoesp afirma que essa decisão não só reafirma os direitos dos profissionais, como também é um avanço significativo em termos de direitos humanos e trabalhistas dentro de um contexto marcado pela pressão e pelo adoecimento de docentes. Conforme o sindicato, o afastamento devido a problemas de saúde não deve ser interpretado como uma penalização ou justificativa para a demissão de educadores.

As Salas de Leitura, onde os professores atuam, são espaços dedicados ao incentivo à leitura e à formação de hábitos culturais entre os alunos, podendo ser acessados mediante a apresentação de um projeto didático. Historicamente, a medida de afastamento aplicada aos professores nesses espaços já era uma prática de longa data, com critérios que variavam de acordo com as gestões.

No Brasil, mais de três mil escolas estaduais integram o programa, que atende a estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), servindo muitas vezes como a única biblioteca pública disponível para as comunidades. Diante da pressão social e das condições de trabalho, a rede estadual de ensino terá um prazo de 15 dias, contados a partir do dia 17 de outubro, para observar a liminar e regularizar a situação dos docentes. Até o momento, a Secretaria de Educação não se manifestou publicamente sobre a decisão judicial.