Secretarias de educação devem preencher o formulário utilizando o login da conta no portal Gov.br. O objetivo principal desse diagnóstico é entender o andamento e os obstáculos no cumprimento da Lei nº 10.639/2003, que, alterada pela Lei nº 11.645/2009, torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares. A iniciativa busca oferecer subsídios para políticas públicas que visem combater desigualdades étnico-raciais e o racismo nas instituições de ensino.
Além de mapear os desafios, o Diagnóstico Equidade 2026 serve para monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais, assim como a educação escolar quilombola e indígena nas redes de ensino do Brasil. Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez temas principais, incluindo fortalecimento do marco legal, formação de gestores, gestão educacional, materiais didáticos, currículo, financiamento, e mecanismos de participação social.
É importante destacar que a não entrega das informações solicitadas pode comprometer o repasse de emendas parlamentares federais no âmbito do Plano de Ações Articuladas, o que reforça a relevância do engajamento das redes de ensino nesse processo.
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, lançada em 2024, visa promover ações e programas que enfrentem desigualdades e práticas racistas nas escolas, atendendo a toda a comunidade escolar. Organizada em sete eixos, a política inclui a formação de profissionais de educação, desenvolvimento de material didático e estratégias para a prevenção do racismo nas instituições de ensino. Promover a cultura e a história das comunidades afro-brasileiras e quilombolas se torna, assim, uma missão central para o fortalecimento da educação no país.
