EDUCAÇÃO – Prazo para pedidos de reconsideração do resultado do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta sexta-feira; saiba como participar.

A data final para a apresentação de pedidos de reconsideração dos resultados preliminares da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização se aproxima. Os interessados têm até esta sexta-feira, dia 23, para requerer a revisão das análises que foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 21. Essa iniciativa visa identificar e certificar o esforço das redes de ensino estaduais, distrital e municipais na promoção de políticas e estratégias alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Nesta edição, o MEC registrou a participação de 4.872 redes de ensino, representando impressionantes 87,1% de adesão entre as 5.595 instituições que fazem parte do compromissado programa. A importância do selo reside em seu papel de validar publicamente os compromissos assumidos pelas administrações educacionais, além de fomentar a melhoria contínua nas práticas de alfabetização.

Os pedidos de reconsideração devem ser formalizados através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Contudo, essa possibilidade é restrita apenas aos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), que atuam sob a égide das respectivas secretarias de educação. Para acessar o Simec, a autenticação é feita com contas da plataforma Gov.br.

É fundamental que os pedidos de reconsideração sigam rigorosamente os critérios estabelecidos no edital do MEC, disponível publicamente. Para facilitar esse processo, o MEC disponibilizou um tutorial em vídeo que orienta os participantes sobre como proceder com os pedidos.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é categorizado em bronze, prata e ouro, com a categoria máxima, o ouro, exigindo o cumprimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). O resultado final após a análise dos pedidos de revisão será divulgado em 4 de fevereiro e, na sequência, uma cerimônia em Brasília celebrará as secretarias educacionais que alcançarem a prestigious categoria ouro, ainda com data a ser definida.

Esse selo é mais do que uma mera formalidade; ele representa um reconhecimento simbólico do comprometimento das secretarias em garantir o direito à alfabetização. A iniciativa não prevê prêmios em dinheiro, mas busca incentivar práticas de gestão voltadas ao cumprimento das metas de alfabetização e à redução das desigualdades no sistema educacional, conforme preconizado pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A ideia é também fomentar a disseminação de exemplos exitosos e inovações em políticas de alfabetização, promovendo a troca de conhecimentos entre as instituições.