As informações referentes à pontuação e classificação dos participantes foram tornadas públicas na quarta-feira, 21, pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC). A divulgação dessas informações ocorre por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), uma ferramenta disponível aos gestores das secretarias que têm acesso direto ao sistema.
Os pedidos de reconsideração podem ser protocolados até esta sexta-feira, 23, e são direcionados exclusivamente aos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Esses recursos devem seguir rigorosamente os critérios e os procedimentos estabelecidos no edital do MEC, que delineia o processo de avaliação e contestação.
Em apoio aos gestores, o Ministério da Educação disponibilizou um tutorial, cuja finalidade é orientar na elaboração dos pedidos de reconsideração. Após o encerramento do prazo, os pedidos serão devidamente avaliados, e o resultado final será conhecido no dia 4 de fevereiro.
Nesta edição do selo, que visa reconhecer o esforço na alfabetização, 4.872 secretarias se inscreveram, representando 87,1% das 5.595 que fazem parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O selo é concedido com base na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que asseguram o direito à alfabetização das crianças brasileiras, sendo dividido em três categorias: bronze, prata e ouro, conforme a pontuação alcançada.
Este movimento é parte integrante do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública que promove a colaboração entre municípios, estados e o Distrito Federal. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. O MEC salienta que a abordagem adotada não é centralizada, permitindo que estados e municípios desenvolvam políticas que atendam às necessidades locais, promovendo assim uma alfabetização eficaz e inclusiva.
