De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as secretarias de Educação devem realizar os procedimentos por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle. Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o MEC. Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão.
O Programa Pé-de-Meia beneficiará jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Para a educação de jovens e adultos, podem receber o benefício aqueles na faixa etária de 19 a 24 anos.
O Programa Pé-de-Meia oferece incentivos para os estudantes do ensino médio, como incentivo-matrícula, incentivo-frequência, incentivo-conclusão e incentivo-Enem. No ato da matrícula, o estudante recebe em sua conta poupança R$ 200 e, com a comprovação de frequência, terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.
Com a assinatura do termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional. O prazo para adesão termina no próximo domingo (25).
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