EDUCAÇÃO – Poder de compra do PNAE cai 8,8% e orçamento escolar ainda depende de vontade política, alertam especialistas sobre alimentação de 40 milhões de estudantes.

Desde o último reajuste em 2023, o poder de compra destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sofria uma redução estimada em 8,8% devido à inflação registrada nos preços dos alimentos nos últimos dois anos. O PNAE, que já é reconhecido como um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, atende aproximadamente 40 milhões de alunos em todo o Brasil, configurando-se como uma referência internacional, especialmente pela sua efetividade na promoção da alimentação saudável para crianças e adolescentes.

Atualmente, o valor repassado por dia para cada aluno do ensino fundamental e médio da rede pública gira em torno de R$ 0,50. Este montante abrange cerca de 27,8 milhões de estudantes, correspondendo a 70% do total atendido pelo programa. Embora esse valor possa sofrer variações conforme a modalidade de ensino, muitos especialistas e gestores afirmam que ele é insuficiente. Mariana Santarelli, coordenadora do ÓAÊ (Observatório da Alimentação Escolar), destaca que esse valor já foi menor e, embora o governo tenha promovido um aumento significativo em 2023, o último reajuste anterior ocorreu em 2017.

O aumento anual de 34%, especialmente de 39% para os alunos do ensino fundamental e médio, praticamente apenas reequilibrou o impacto da inflação que ocorreu durante o período de congelamento dos valores. No entanto, para muitos envolvidos na gestão do programa, a situação se torna bastante desafiadora. Luana de Lima Cunha, assessora de políticas públicas da Fian Brasil, enfatiza a dificuldade que a equipe das escolas enfrenta para garantir uma alimentação adequada com apenas R$ 0,50 por dia por aluno.

Outro ponto crítico é que, embora a complementação dos valores pelo governo federal, estados e municípios seja essencial, muitos municípios, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, não têm conseguido contribuir com recursos próprios desde 2022, o que agrava o cenário. Santarelli ressalta que, apesar do reconhecimento global, o orçamento do PNAE ainda é amplamente influenciado pela vontade política dos governantes.

Atualmente, existem 15 projetos de lei no Congresso que visam implementar gatilhos para reajustes automáticos do orçamento do PNAE, mas todos continuam parados. Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, indica que a criação desses mecanismos é vital, embora ressalte que a implementação depende de um contexto orçamentário favorável, que inclui a discussão mais ampla sobre a retirada do PNAE do arcabouço fiscal. Assim, a busca por soluções que garantam uma alimentação de qualidade para milhões de estudantes brasileiros continua em destaque nas pautas legislativas e sociais do país.