O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) definiu os critérios para a isenção da taxa, contemplando estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda mensal de até um salário mínimo e meio, além de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica registradas no CadÚnico e participantes do programa Pé-de-Meia do MEC.
Para comprovar a elegibilidade para a gratuidade, o candidato deve apresentar os documentos exigidos no edital, como a declaração escolar que ateste a matrícula no último ano do ensino médio em escola pública e comprovante de renda declarada. A solicitação de isenção também engloba os candidatos que desejam justificar ausência no Enem 2024, conforme os prazos estipulados pelo Inep.
Após o período de solicitações e justificativas, o Inep divulgará os resultados e abrirá um prazo para recursos. Somente após essa etapa, o Ministério da Educação irá lançar o período oficial de inscrições do Enem 2025, com um edital específico contendo todas as informações necessárias para o processo seletivo.
O Enem, criado em 1998, tem o objetivo de avaliar o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio e pode ser utilizado em processos seletivos como o Sisu, o ProUni e o Fies. Além disso, as notas do exame também são válidas para ingresso em instituições de ensino superior em Portugal, mediante acordos com o Inep. O exame é aplicado não apenas para estudantes regulares, mas também para pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas.
