O Ministério Público Federal (MPF) exigiu, nesta quinta-feira (13), que a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) tome providências imediatas para solucionar os problemas no transporte escolar da capital. A cobrança veio após protestos de pais e denúncias de famílias que relataram a falta do serviço, prejudicando os estudantes.
A principal solicitação do MPF é a substituição urgente dos veículos inadequados ou inseguros, assegurando que os alunos tenham transporte regular, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro. A prefeitura também foi orientada a evitar a superlotação dos ônibus e, caso necessário, suspender temporariamente as aulas para realizar ajustes, apresentando um novo calendário no prazo de até 10 dias úteis.
O MPF já monitorava a situação desde o dia 12 de fevereiro, quando solicitou esclarecimentos sobre a falta de transporte no bairro Santos Dumont. A denúncia partiu de uma mãe que relatou as dificuldades enfrentadas por mais de 20 crianças para chegar à unidade Gigantinho. Embora o prazo para resposta ainda estivesse em vigor, os protestos se intensificaram, levando à recomendação urgente.
A procuradora da República Julia Cadete assinou o documento, que amplia uma recomendação anterior sobre o transporte escolar do Programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos de Maceió (EJAI). Agora, a medida abrange toda a rede municipal de ensino.
Embora o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) forneça recursos para o transporte escolar por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), a responsabilidade pela execução do serviço é da prefeitura. Até o momento, a Semed não se pronunciou sobre o cumprimento das exigências.
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