EDUCAÇÃO – Ministro da Educação anuncia projeto de lei para criação de agência reguladora do ensino superior público e privado.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (31) que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado no Brasil. Santana afirmou que a medida tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, a criação dessa agência é necessária para acompanhar e supervisionar de forma mais efetiva os cursos de nível superior no país.

A previsão é que o projeto seja enviado ao legislativo federal ainda em novembro. No entanto, Santana não acredita na aprovação do projeto pelos parlamentares em 2023, devido ao curto espaço de tempo. O ministro defendeu a criação da agência regulatória para garantir uma avaliação e supervisão mais ágil e eficiente dos cursos e entidades educacionais de ensino superior.

Segundo Santana, a medida se justifica pelo crescimento das matrículas na educação privada, que representam entre 80% e 85% do total de matrículas em cursos superiores no país. O ministro avaliou que, apesar do esforço atual do Ministério da Educação (MEC), ainda é necessário reforçar o trabalho de supervisão das graduações.

De acordo com Santana, essa medida faz parte de uma série de ações em estudo pelo governo federal para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro. Entre essas ações estão o melhor acompanhamento dos estágios supervisionados, a criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, a abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino à distância (EaD) e melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos professores interessados em cursos de licenciatura, entre outras.

A criação da agência reguladora do ensino superior é uma medida importante para o aprimoramento da qualidade dos cursos oferecidos tanto pelas instituições públicas quanto privadas. A avaliação e supervisão mais efetivas contribuem para garantir a qualidade dos cursos e a formação de profissionais competentes.

Espera-se que a criação dessa agência resulte em maior transparência, maior rigor na avaliação dos cursos e maior comprometimento das instituições com a qualidade do ensino. A medida também pode auxiliar na identificação e correção de eventuais problemas nas instituições de ensino superior.

No entanto, é importante ressaltar que a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional depende do apoio dos parlamentares. Portanto, será necessário um trabalho de articulação política para viabilizar a criação da agência reguladora do ensino superior no Brasil.