O programa visa aumentar a oferta de vagas em cursos técnicos de nível médio, contribuindo para a ampliação das oportunidades de emprego e para o desenvolvimento social e econômico do país. Os alunos que se beneficiarão das medidas incluem aqueles que estão no ensino médio integrado à educação profissional, os que já finalizaram o ensino médio e buscam se matricular em cursos técnicos subsequentes, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Uma das particularidades do programa é que as metas estabelecidas para cada estado serão baseadas no déficit atual de matrículas, ajustadas segundo a população local, conforme os dados do Censo Demográfico de 2022. Cada estado deve firmar um compromisso com o MEC para a criação e expansão de novas matrículas anualmente. Apenas as matrículas registradas após a adesão ao programa serão consideradas no cumprimento das metas, e será necessário um registro de frequência do aluno.
Além disso, os estados têm a obrigação de destinar pelo menos 60% dos recursos economizados com o pagamento da dívida para o fortalecimento do ensino técnico. Este percentual poderá ser reduzido a 30% em situações excepcionais. Os fundos podem ser utilizados para obras, aquisição de equipamentos e para cobrir gastos com pessoal e materiais didáticos.
Os estados precisarão apresentar um Plano de Aplicação anualmente, detalhando como e onde os investimentos serão realizados. A transparência será uma prioridade, com balanços sendo publicados semestralmente e relatórios anuais enviados ao MEC.
Por fim, o programa Juros por Educação é parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, criado pela Lei Complementar nº 212/2025. Com ele, o governo federal espera não apenas melhorar as condições de formação para os jovens, mas também fomentar a inclusão social e econômica por meio de uma educação de qualidade.
