Nesta sexta-feira (16), o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social. A medida tem como objetivo custear 100% do ensino em instituições de ensino superior para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com as regras estabelecidas, os estudantes que se enquadrem nesse perfil não ficarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável. No entanto, é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que determina atualmente um teto de R$ 60 mil anuais para cursos de medicina e R$ 42,9 mil para outros cursos.
Além disso, metade das ofertas viabilizadas pela disponibilidade de orçamento deverão ser destinadas aos estudantes de baixa renda, com a aplicação da reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa onde funciona a instituição de ensino. As vagas remanescentes deverão primeiro ser aplicadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e depois abertas à ampla concorrência.
O Fies Social já estará disponível a partir do segundo semestre de 2024, e a resolução que cria a modalidade do programa permite a possibilidade de estabelecer cursos prioritários para o financiamento integral, conforme o que venha a ser estabelecido em cada edital.
Vale ressaltar que o Fies é a política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para candidatar-se ao financiamento, o aluno precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias iguais ou superiores a 450 pontos, além de não zerar a redação.
Com essa nova versão do Fies, o MEC busca ampliar o acesso à educação superior para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo oportunidades de formação e desenvolvimento acadêmico para todos. Essa medida representa um avanço significativo no que tange à inclusão e igualdade de acesso à educação de qualidade.
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