A portaria que oficializa essa medida foi emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e publicada na terça-feira (26). De acordo com nota divulgada pelo MEC, a norma visa evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de educação superior que aderiram ao ProUni.
Essa não é a primeira vez que a Seres toma esta decisão. A ampliação de vagas nos cursos de medicina e direito já havia sido autorizada em junho deste ano. Isso faz com que as universidades particulares não precisem descontar as vagas destinadas aos bolsistas do programa do cômputo geral de vagas ofertadas no mercado pela instituição.
Um decreto presidencial de 2022 determina que a ampliação das vagas nesses dois cursos, para abrigar os bolsistas do ProUni, dependa de uma autorização expressa da Seres. Essa exigência gerou incerteza no mercado educacional, podendo levar a uma redução das vagas ofertadas ao público geral.
A medida foi defendida por entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que comemorou a publicação da portaria, alegando que o processo do ProUni já em curso preocupava as instituições.
Além disso, a portaria foi editada levando em consideração o maior volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social com atuação na educação superior desde a Lei Complementar 187/2021 (Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Cebas).
O ProUni é um programa de bolsas do governo federal para viabilizar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral ou parcial (50%) e os requisitos para ingressar no programa incluem comprovação de renda familiar bruta mensal, participação em edições anteriores do Enem, pontuação mínima e outros critérios.
Com a autorização do MEC para a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições privadas, espera-se que mais estudantes de baixa renda tenham a oportunidade de acessar o ensino superior, reforçando os objetivos do Programa Universidade para Todos.
