Inspirado na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), que organiza a saúde pública no Brasil, o SNE pretende estruturar a educação básica do país de forma integrada. Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, Lula expressou seu agradecimento ao Congresso Nacional pelo trabalho desenvolvido na criação do sistema, que já estava previsto na Constituição desde uma emenda aprovada em 2009. O presidente enfatizou que o SNE servirá como um mecanismo de monitoramento da educação desde a educação infantil até o ensino superior.
Além de organizar e otimizar a educação no Brasil, a nova legislação visa esclarecer as responsabilidades de cada esfera do governo. Lula ressaltou, em suas declarações, que o sistema permitirá um acompanhamento em tempo real do desenvolvimento das crianças e das condições das escolas, garantindo uma colaboração eficaz entre os diferentes níveis de governo.
Um dos objetivos centrais do SNE é universalizar o acesso à educação básica, assegurando um padrão de qualidade que inclui infraestrutura física, tecnológica e inadequada formação de pessoal nas instituições públicas. A proposta foi inicialmente aprovada no Senado em março de 2022 e passou por um longo processo de discussão na Câmara dos Deputados, culminando na sanção atual.
Entre as metas do novo sistema, estão a erradicação do analfabetismo, a democratização das oportunidades educacionais e a valorização dos profissionais da educação. O texto também traz disposições voltadas para a educação indígena e quilombola, reconhecendo a diversidade e as especificidades dessas populações.
A legislação também introduz o conceito de “custo aluno qualidade” (CAQ), que servirá como padrão de investimento na educação básica, considerando os orçamentos locais e as necessidades específicas de cada região.
Na mesma data, Lula sancionou uma lei que torna o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada uma política de Estado, enfatizando a vital importância da alfabetização precoce. O presidente alertou sobre as consequências da alfabetização tardia, que pode comprometer o aprendizado básico das crianças.
Lula sublinhou a relevância da luta contínua por melhorias na educação, reconhecendo a longa trajetória de educadores comprometidos com a qualidade do ensino. O novo sistema é uma tentativa de unir os esforços de todos os entes federados em busca de uma educação de excelência, colocando em prática iniciativas que, segundo ele, estavam aguardando para serem efetivadas.
