EDUCAÇÃO – Lula regulamenta parcerias e recursos para instituições comunitárias de ensino superior, fortalecendo acesso a editais e contribuindo para o desenvolvimento regional.

Na manhã desta segunda-feira, 19 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior no Brasil. O novo regulamento estabelece diretrizes sobre como essas entidades, que operam sem fins lucrativos, podem estabelecer parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público. Essas instituições, organizadas sob a forma de associações ou fundações, são geridas por conselhos formados por diferentes segmentos da sociedade civil, ampliando a participação comunitária na educação.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância dessa medida, afirmando que o decreto permitirá que essas instituições tenham acesso a editais de fomento e possam receber recursos orçamentários para desenvolver atividades de interesse público. Ele enfatizou que as instituições comunitárias poderão atuar como alternativas na oferta de serviços, especialmente em regiões que carecem de instituições públicas.

A cerimônia de assinatura do decreto contou com a presença do presidente Lula e de diversas autoridades, além de representantes das faculdades comunitárias. Esse novo regulamento dá vida à Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e foi elaborado por um grupo de trabalho do Ministério da Educação, que incluiu especialistas e representantes de entidades educacionais.

Durante o evento, o ministro Santana também elogiou o desempenho das instituições comunitárias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), cujos resultados foram divulgados no mesmo dia. Segundo ele, a performance positiva dessas instituições, que muitas vezes estão localizadas em municípios sem universidades públicas, evidencia sua relevância no cenário educacional brasileiro.

Maria das Graças Soares da Costa, presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), também se pronunciou, agradecendo o reconhecimento do papel das instituições comunitárias para o desenvolvimento regional. Ela enfatizou a responsabilidade considerável associada a essa nova etapa, que se inicia no mesmo dia em que foram abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ressaltando a importância de se criar uma nova história para a educação superior no Brasil.