A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, até o momento, não se manifestou sobre a decisão judicial. Para a Apeoesp, a avaliação metodológica aplicada pela Seduc é repleta de subjetividades e irregularidades. O sindicato expôs preocupações de que o modelo permitido à gestão escolar dava a esses gestores liberdade excessiva para decidir sobre a permanência de docentes, gerando insegurança em relação a possíveis transferências e cortes na carga horária dos professores. A Apeoesp criticou a omissão de critérios objetivos, como o tempo de serviço e as qualificações dos profissionais.
Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como Professora Bebel e também deputada estadual, ressaltou que a decisão judicial foi uma conquista significativa para a categoria docente, reafirmando que a avaliação imposta pela Seduc se configurava como um mecanismo punitivo, que ameaçava a estabilidade de muitos educadores.
Em resposta a essas preocupações, a Apeoesp organizou atos públicos. Em uma manifestação recente, aproximadamente 8 mil pessoas, incluindo professores, alunos e simpatizantes, se reuniram em frente à Seduc, denunciando a política de avaliação caracterizada como punitiva. O sindicato também indicou que, além da ação contra a avaliação de desempenho, está movendo processos contra outras resoluções da Seduc, que penalizam professores adoecidos e utilizam critérios abusivos de assiduidade.
A Avaliação de Desempenho foi criada em 26 de maio e envolve uma análise conduzida tanto por educadores como pelos alunos, inserida no contexto do Programa Ensino Integral (PEI). A avaliação é realizada em duas etapas: uma diagnóstica, ao longo do primeiro semestre, e outra summativa, no segundo, cujo objetivo é prestar contas sobre a permanência dos profissionais em suas funções.
A Seduc defende que esta avaliação é estruturada com o propósito de identificar tanto os pontos fortes quanto aqueles que necessitam de melhorias, promovendo um contínuo aprendizado e desenvolvimento. Os métodos avaliativos foram elaborados com a intenção de engajar todos os membros da comunidade escolar, permitindo que educadores, alunos e gestores sejam avaliados de maneira interconectada.
Entretanto, a controvérsia continua a se intensificar, com a Apeoesp alertando sobre tentativas da Seduc de elaborar novas regras que burlariam a decisão da Justiça. Essa tensão retrata uma batalha em curso entre os direitos dos educadores e as políticas implementadas pela gestão educacional no estado de São Paulo.
