EDUCAÇÃO – Justiça de São Paulo estabelece prazo para prefeitura esclarecer privatização de escolas municipais em meio a ações de oposição e críticas à medida.

A Justiça de São Paulo estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura da capital se manifeste sobre o polêmico projeto de concessão de escolas públicas a organizações sociais. A decisão partiu da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, após uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL, que pede a suspensão de qualquer iniciativa que privatize escolas até que o Ministério Público conclua sua investigação sobre a questão.

Na determinação, a juíza enfatizou a importância do assunto, mencionando as declarações de autoridades envolvidas, ao solicitar que a Prefeitura forneça informações e esclarecimentos sobre o projeto. O debate em torno da concessão de escolas tem sido acirrado, refletindo a preocupação de diversos setores da sociedade, principalmente de educadores e profissionais da área.

Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação anunciou a construção de três novas escolas de ensino fundamental em áreas carentes, como Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro. Essas unidades serão geridas de forma compartilhada com organizações da sociedade civil, um modelo que já está em prática na EMEF Liceu Coração de Jesus. Segundo a Prefeitura, essa estratégia visa suprir a demanda por vagas, embora os detalhes financeiros sobre os investimentos nas construções ainda não tenham sido divulgados.

O edital para o chamamento público está em fase de elaboração, com previsão de lançamento para agosto. Contudo, essa proposta de privatização gera ampla resistência e questionamentos legais, uma vez que muitos críticos apontam os riscos desse modelo na educação pública. A vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, Letícia Grisólio Dias, caracterizou o projeto como uma “grande ameaça”, não apenas aos trabalhadores da educação, mas também à comunidade como um todo. Ela destacou a preocupação com plataformas de ensino que podem ignorar as especificidades dos diferentes territórios da cidade.

A Prefeitura, em resposta às crescentes críticas, reafirmou seu compromisso com a qualidade do ensino, afirmando que as novas escolas seguirão um modelo que já demonstrou resultados positivos. A administração municipal se comprometeu a apresentar todas as informações solicitadas pela Justiça dentro do prazo estipulado. O desenrolar desses acontecimentos permanece em foco, à medida que a sociedade civil e os órgãos responsáveis pelo sistema educacional buscam um equilíbrio entre inovação e preservação da gestão pública na educação.