O uso do nome social é um direito garantido para aqueles que se identificam como travestis, transexuais ou transgêneros, permitindo que essas pessoas sejam reconhecidas de maneira adequada conforme sua identidade de gênero. Essa possibilidade está assegurada pelo Decreto nº 8.727, promulgado em 2016, que estabelece diretrizes para o respeito ao nome social em ambientes acadêmicos e administrativos.
No Enem, o nome social será oficialmente utilizado em todos os documentos relacionados ao exame, incluindo o cartão de confirmação de inscrição e as provas em si. Para efetivar essa escolha, os candidatos devem acessar a Página do Participante, onde devem fazer login utilizando seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha do Gov.br.
Um ponto importante a se destacar é que a opção pelo nome social deve estar em conformidade com os dados registrados na Receita Federal. Antes de finalizar a inscrição, é fundamental que o candidato verifique se as informações pessoais estão atualizadas. Mudanças no nome social após a inscrição não serão consideradas, e os documentos que fazem parte do processo serão impressos com o nome informado no momento da inscrição.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela aplicação do exame, ressalta que o tratamento pelo nome social deve ser solicitado exclusivamente através do sistema de inscrições e dentro do prazo estipulado. Após a divulgação dos resultados, os candidatos poderão visualizar as alterações na Página do Participante.
As inscrições para o Enem 2025 estão abertas, e a taxa de participação, de R$ 85, deve ser paga até 11 de junho. As provas ocorrerão em 9 e 16 de novembro, abrangendo todas as 27 unidades da federação. Para esclarecimentos adicionais, o Inep disponibiliza um site com perguntas frequentes que oferece orientações importantes para todos os participantes do exame. É uma oportunidade de garantir que todos os estudantes possam ser respeitados em sua identidade durante esse importante momento de avaliação educacional.
