As inscrições devem ser feitas através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). É necessário que o responsável da secretaria, que pertencer à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), use seu login pessoal para acessar a plataforma adequada. No Simec, o articulador deve navegar até o módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), onde encontrará um questionário de inscrição contendo 21 itens a serem respondidos.
Após completar as perguntas, os gestores devem realizar o upload dos documentos comprobatórios conforme as diretrizes estabelecidas em edital. É fundamental que esses documentos estejam em formato PDF, devidamente assinados e com informações atualizadas, garantindo a validade das informações apresentadas.
O principal objetivo deste selo é contribuir para a alfabetização de todas as crianças brasileiras até o fim do segundo ano do ensino fundamental, como estabelecido pela Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). A iniciativa busca reconhecer e certificar as boas práticas implementadas pelos órgãos de educação em nível estadual, municipal e no Distrito Federal, com foco na promoção do direito à alfabetização.
Vale ressaltar que o reconhecimento concedido pelo selo não tem a intenção de promover individualmente os gestores envolvidos. O MEC enfatiza que é uma certificação destinada a reconhecer as ações coletivas e o comprometimento com as metas de alfabetização e redução de desigualdades preestabelecidas.
A avaliação dos questionários será feita por uma equipe de cinco articuladores nacionais, que analisarão minuciosamente as respostas e a documentação anexa, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização será concedido em três categorias, conforme a pontuação obtida nas avaliações: bronze (45 a 64 pontos), prata (65 a 84 pontos) e ouro (85 a 100 pontos). A cerimônia de entrega dos certificados acontecerá em Brasília, em uma data a ser confirmada.
Para aqueles que desejam mais informações, está disponível um Guia do Participante, que pode ser acessado online.
