Essa oportunidade se estende também àqueles que necessitam de atendimento especializado ou que desejam ser reconhecidos pelo nome social, um direito garantido a pessoas travestis, transexuais ou transgêneros que desejam ser identificadas de acordo com sua identidade de gênero. É fundamental que essas solicitações sejam feitas no momento da inscrição. Dentre as condições que garantem o atendimento especializado, estão incluídas pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e idosos.
O Encceja é uma iniciativa voluntária e gratuita destinada a jovens e adultos que não conseguiram concluir seus estudos na faixa etária adequada. Para o ensino fundamental, é necessário ter, no mínimo, 15 anos, e para o ensino médio, 18 anos, na data da aplicação do exame.
Para os que estão sob penas privativas de liberdade em outros países, a inscrição no Encceja Exterior PPL deve ser realizada no mesmo período, interpelação que deve ser feita por um responsável no Consulado-Geral. A aplicação do exame ocorrerá no dia 28 de setembro, em dois turnos, enquanto a aplicação para os participantes PPL está marcada para o período de 29 de setembro a 3 de outubro, nos consulados de Nagoia e Tóquio, no Japão, além de Madri, na Espanha. As provas matutinas terão duração de quatro horas, e as vespertinas, cinco horas.
O edital publicado em maio detalha as cidades onde as provas serão aplicadas, abrangendo locais como Frankfurt, Bruxelas, Barcelona, Boston, Nova Iorque, Paris, Amsterdã, Roma, Lisboa, Genebra e muitos outros. É obrigatória a apresentação de um documento de identidade oficial com foto para acessar as provas.
O Encceja consiste em quatro provas objetivas, cada uma composta de 30 questões de múltipla escolha e uma redação. Para o ensino fundamental, as áreas de avaliação incluem ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), entre outras. Já para o ensino médio, as disciplinas abrangem química, física, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia.
Os resultados individuais não serão divulgados publicamente, mas ficarão disponíveis na base de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que os repassará a instituições como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense e o Colégio Pedro II, ambos do Rio de Janeiro.
Desde 2002, o Encceja vem desempenhando um papel significativo ao permitir que jovens e adultos retomem seus estudos. A iniciativa se divide em quatro modalidades: o Encceja Nacional, voltado para residentes no Brasil; o Encceja Nacional PPL, destinado a pessoas privadas de liberdade no Brasil; o Encceja Exterior, para brasileiros no exterior; e o Encceja Exterior PPL, para aqueles sob medidas socioeducativas fora do Brasil. O programa também atua como uma importante ferramenta para orientar políticas públicas que visam à melhoria da educação para esse público.