O percentual de reajuste não apenas contempla a correção inflacionária, mas também proporciona um ganho real de 1,5% acima do índice de 3,9% registrado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025. Essa atualização busca valorizar os profissionais da educação e assegurar melhores condições de trabalho e remuneração.
Um aspecto significativo da nova norma é a ampliação da definição de profissionais do magistério. Além dos professores, a lei agora inclui também funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional, reconhecendo a diversidade de papéis que compõem o ambiente escolar.
Para garantir que o piso salarial reflita as necessidades do setor educacional, as novas diretrizes estabelecem que a atualização do valor ocorrerá anualmente por meio de um ato do Ministério da Educação, com publicação prevista até o último dia útil de janeiro. Os critérios de cálculo para o reajuste agora levarão em conta uma combinação de dois indicadores, atendendo a uma proposta de maior rigidez e transparência nas decisões tomadas.
A legislação também foca em proporcionar uma maior clareza sobre a composição do piso. O Ministério da Educação será responsável por divulgar anualmente a metodologia utilizada nos cálculos, assim como dados detalhados sobre as receitas e a série histórica que fundamentam essas atualizações.
Adicionalmente, a nova lei reafirma o compromisso com a educação ao estabelecer que o financiamento do piso salarial será baseado em recursos vinculados à educação, em conformidade com a Constituição Federal. Isso inclui as receitas do Fundeb, que são fundamentais para garantir que os investimentos respeitem os pisos mínimos exigidos pela legislação.
Além dos professores que atuam na educação básica, a nova norma também abrange profissionais contratados temporariamente e aqueles que trabalham na educação infantil, reforçando a importância da integração entre cuidar, brincar e educar nas etapas iniciais do desenvolvimento infantil.
