O decreto que trata da regulamentação do Snave foi publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, e traz orientações importantes para a operacionalização do sistema pelos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. Entre as medidas recomendadas estão a criação de protocolos preventivos, identificação e monitoramento de ameaças, capacitação de profissionais da educação, elaboração de planos de resposta a emergências e a sistematização dos registros de ocorrências e das boas práticas de combate à violência nas escolas.
O Ministério da Educação terá a responsabilidade de implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em parceria com os entes federados, além de oferecer orientações relacionadas às leis de combate ao bullying e de atendimento psicológico e social nas escolas.
Uma das propostas do decreto é que a ferramenta criada se integre ao Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012. Além disso, está previsto o oferecimento de apoio psicossocial às vítimas de violência escolar, com uma abordagem multidisciplinar e intersetorial, conforme a política pública estabelecida em janeiro.
Com essa regulamentação, o governo federal busca fortalecer as ações de prevenção e combate à violência nas escolas, garantindo um ambiente mais seguro e propício ao desenvolvimento educacional e social dos estudantes. A implementação efetiva do Snave será essencial para promover mudanças positivas no cenário da violência escolar no país.
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