Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões destinados ao Pé-de-Meia em 2025. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a revisão dessa decisão, e o TCU acabou aceitando o recurso do governo para liberar os repasses.
O programa Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O objetivo é promover o acesso à educação, reduzir as desigualdades sociais entre os jovens e incentivar a inclusão e a mobilidade social. Os estudantes que comprovam matrícula e frequência recebem um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento.
Além disso, os beneficiários do programa ganham R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, valor que só pode ser retirado após a formatura no ensino médio. Considerando os incentivos mensais, os depósitos anuais e o bônus de R$ 200 pela participação no Enem, cada aluno chega a receber até R$ 9,2 mil.
Com a proposta de regularização e inclusão no Orçamento de 2025, o governo busca garantir a continuidade e a ampliação do programa Pé-de-Meia, beneficiando um maior número de estudantes em todo o país. O ministro Haddad ressaltou que o envio dos ajustes será feito dentro do prazo estipulado pelo TCU e que cabe ao Parlamento apreciar e aprovar a lei proposta.
