EDUCAÇÃO – Governo de SP autoriza licitação para concessão de 143 escolas públicas à iniciativa privada, visando reforma e gestão eficiente.

O governo de São Paulo acaba de autorizar a publicação de um edital de licitação para transferir a gestão de 143 escolas públicas do estado para a iniciativa privada. A autorização foi publicada no Diário Oficial de hoje (1º) e faz parte de um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) chamado de Novas Escolas, proposto pelo governo paulista.

Essa concessão prevê a reforma, operação e manutenção das 143 escolas estaduais. A decisão foi aprovada em reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), realizada na semana passada, e garante que a iniciativa privada assumirá a responsabilidade pelos serviços não pedagógicos, como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet.

O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, afirmou que o governo pretende realizar o leilão das escolas no segundo semestre deste ano. Segundo Ramuth, as escolas em questão estão em péssimas condições e necessitam de uma grande reforma. Os vencedores do leilão serão responsáveis pelos serviços de manutenção, segurança, merenda e internet.

Essa não é a primeira vez que o governo de São Paulo opta por terceirizar a gestão das escolas públicas. No ano passado, dois leilões concederam 33 unidades de ensino à iniciativa privada, porém, a decisão gerou controvérsias e polêmicas na justiça. Um juiz chegou a suspender essas licitações em março deste ano, alegando que a política pública comprometia a autonomia pedagógica.

No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, interveio e decidiu liberar a continuidade da licitação. Agora, o governo paulista segue em frente com seu projeto de transferência da gestão das escolas públicas para a iniciativa privada, buscando garantir melhorias na infraestrutura e na qualidade do ensino oferecido aos alunos.