A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibia a implantação das escolas cívico-militares no estado. O governador Tarcísio de Freitas solicitou a intervenção do ministro, que acatou o pedido e revogou a decisão que suspendia o modelo em agosto.
Embora a decisão de Mendes não aborde a constitucionalidade da lei que estabelece as escolas cívico-militares, o assunto será discutido pelo plenário da Corte. Essas escolas ganharam destaque durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foram alvo de protestos por parte de estudantes secundaristas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal promoveu uma audiência pública para debater o assunto, proporcionando um espaço para diferentes especialistas, professores, juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil apresentarem argumentos a favor e contra o projeto de implementação das escolas cívico-militares.
Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destaca a importância de uma decisão mais ágil por parte do STF, considerando que a militarização das escolas está se expandindo no país. Segundo ele, essa militarização traz consequências negativas, como a dificuldade de reverter o processo e possíveis impactos na gestão e na segurança dos alunos.
Por sua vez, Micaela Gluz, coordenadora do Instituto Cultiva, alerta para os riscos que o projeto representa, inclusive para a gratuidade do ensino básico. Ela menciona estudos que evidenciam o aumento da violência e da evasão escolar em instituições com agentes de segurança, especialmente entre as estudantes do sexo feminino.
Diante das preocupações levantadas por especialistas e representantes da sociedade civil, o governo estadual de São Paulo é instado a rever seu plano de implementação das escolas cívico-militares e a garantir um processo participativo e democrático na definição das políticas educacionais.
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