EDUCAÇÃO –

Os órgãos prisionais e socioeducativos que desejam implementar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) em 2025 têm um prazo específico para formalizar sua adesão. Este processo deve ser realizado entre 16 de junho e 4 de julho deste ano. O exame, que é uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, organismo vinculado ao Ministério da Educação, será aplicado nos dias 23 e 24 de setembro, nas unidades selecionadas pelas autoridades estaduais responsáveis.

A importância do Encceja reside em sua capacidade de oferecer a certificação do ensino fundamental e médio para aqueles que, por diversos motivos, não conseguiram concluir seus estudos na idade considerada regular. As provas buscam avaliar as competências e habilidades adquiridas pelos candidatos ao longo de suas vidas, tanto em contextos escolares quanto fora deles, contribuindo para a reintegração e valorização da educação como um bem acessível a todos.

Os órgãos que desejam realizar o exame devem assinar um termo de adesão e indicar as unidades que estarão envolvidas, além de designar um responsável pedagógico. Essa formalização deve ser feita através de um ofício enviado ao Inep por e-mail, com o assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2025”.

A inscrição dos participantes é voluntária e não acarretará custos. Os responsáveis pedagógicos das unidades prisionais devem efetuar as inscrições entre 23 de junho e 11 de julho. Durante este processo, será necessário que cada candidato indique quais provas deseja realizar. Caso haja a necessidade, será possível solicitar atendimento especializado e, se pertinente, o uso do nome social, garantindo a dignidade e o respeito à identidade de gênero do participante.

As provas do Encceja consistem em questões objetivas distribuídas em quatro áreas por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha, além de uma proposta de redação. No ensino fundamental, as áreas a serem avaliadas incluem ciências naturais, matemática, língua portuguesa, entre outras. Já no ensino médio, o foco se ampliará para incluir filosofia e sociologia, além das disciplinas habituais.

O Encceja vem sendo uma ferramenta valiosa desde 2002, permitindo que jovens e adultos que não puderam completar seus estudos possam retomar essa jornada. Ele oferece quatro tipos de aplicação, adaptadas às diversas realidades, incluindo aqueles que vivem no exterior e que estão em instituições de privação de liberdade.

O exame não apenas serve para a certificação, mas também proporciona dados importantes que influenciam políticas públicas voltadas à educação de jovens e adultos no Brasil, contribuindo assim para a melhoria da qualidade educacional no país.