Os participantes devem ter, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio na data da aplicação do exame. As inscrições são realizadas de maneira voluntária e gratuita. O responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa, previamente cadastrada no sistema de administração prisional, é quem deve fazer a inscrição dos interessados através do Sistema PPL, administrado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É essencial que este responsável mantenha sigilosamente a senha de acesso ao sistema, além dos números de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos candidatos, pois essas informações são necessárias para acompanhar o progresso da inscrição e acessar os resultados.
As provas do Encceja PPL ocorrerão nos dias 23 e 24 de setembro de 2025, sendo que os candidatos não deixarão as unidades prisionais durante o exame. Para a realização das provas, é imprescindível que as unidades estejam autorizadas pelos órgãos de administração prisional estadual e que ofereçam infraestrutura adequada, incluindo espaço coberto, iluminação adequada e condições que garantam a segurança de todos os envolvidos.
As avaliações consistirão em quatro provas objetivas por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma redação. Para aqueles que buscam a certificação do ensino fundamental, as áreas de conhecimento abordadas incluem ciências naturais, matemática, língua portuguesa, entre outras. Já os candidatos ao ensino médio serão avaliados em disciplinas como química, física, biologia e filosofia, além da redação.
Desde sua criação em 2002, o Encceja tem se mostrado uma ferramenta valiosa, permitindo que os participantes avaliem suas competências e conhecimentos adquiridos ao longo da vida. Os resultados são utilizados por secretarias de Educação e institutos federais como parâmetro para a certificação de conclusão dos níveis fundamental e médio, oferecendo uma chance de reingresso à trajetória escolar e contribuindo para a inclusão educacional de adultos e jovens. Essa iniciativa representa uma referência nacional significativa na avaliação de aprendizes em situação de privação de liberdade.
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