O processo de inscrição é gratuito e deve ser realizado pela internet através do sistema de inscrição presente no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, o prazo de inscrições também abrange solicitações de atendimento especializado e tratamento pelo nome social, garantindo assim uma abordagem inclusiva para os participantes.
Os responsáveis pedagógicos dos órgãos de administração prisional e socioeducativa têm a responsabilidade de cadastrar os candidatos interessados. Esse procedimento deve ser seguido para garantir que as provas sejam aplicadas adequadamente dentro das unidades prisionais e das instituições de medidas socioeducativas nos estados e no Distrito Federal.
Para participar do Encceja PPL, os requisitos mínimos são: ter ao menos 15 anos completos na data do exame para aqueles que buscam a certificação do ensino fundamental; e 18 anos completos na data da prova para os candidatos ao certificado do ensino médio.
As datas das provas estão marcadas para os dias 15 e 16 de outubro, com o primeiro dia dedicado aos exames do ensino fundamental e o segundo aos do ensino médio. A divulgação dos gabaritos está prevista para o dia 28 de outubro, e os resultados finais serão publicados em 23 de dezembro.
Vale destacar que o nível de dificuldade do Encceja PPL é igual ao da edição regular do exame, com a única diferença sendo a aplicação das provas dentro das unidades prisionais e socioeducativas. Segundo o Inep, as instituições precisam dispor de espaço físico adequado e demais condições necessárias para garantir a segurança e a efetiva aplicação das provas.
No que se refere ao conteúdo, as disciplinas cobradas para a certificação do ensino fundamental são ciências, história e geografia, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística, educação física e matemática. Já para o ensino médio, a prova abordará questões de ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e códigos, bem como suas respectivas tecnologias.
Este exame é uma ferramenta vital para promover a educação e a reinserção social de pessoas privadas de liberdade, reafirmando o compromisso do Estado com a educação inclusiva e de qualidade para todos.