A resolução, designada como 7/2025, define diretrizes para a educação em tempo integral nos níveis da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O documento serve como um guia para secretarias de educação e instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, na implementação, monitoramento e avaliação desse novo modelo de jornada escolar ampliada.
Uma das bases do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) é incentivar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica, priorizando áreas com maior vulnerabilidade socioeconômica e histórico de exclusão escolar. O Ministério da Educação (MEC) destaca que a resolução aborda não apenas o acesso à educação, mas também a permanência e participação dos alunos, considerando a diversidade étnico-racial e sociocultural.
Outro ponto relevante é que o tempo dedicado a alimentação, higiene e socialização também é considerado parte do processo educativo e deve ser supervisionado por profissionais qualificados. As escolas poderão optar por modelos exclusivos de educação em tempo integral ou mistos, com turmas em jornadas ampliadas e parciais.
Para garantir a efetividade dessa nova abordagem, as secretarias de educação e as instituições deverão implementar seis estratégias fundamentais. Estas incluem a promoção de acesso equitativo à educação, gestão participativa das políticas educativas, articulação com a comunidade, integração curricular, valorização dos educadores e sistemático monitoramento e avaliação das ações implementadas.
As secretarias de educação contarão com um prazo de até 180 dias para adequar suas legislações locais a essa nova resolução, refletindo o compromisso do governo com uma educação mais inclusiva e democrática para todos os estudantes brasileiros.
