O PNDL é fornecido gratuitamente pelo MEC às redes de municípios, estados, federais e do Distrito Federal. Basta formalizar a adesão ao programa para recebê-lo. Criado em 1929, o programa conta com a distribuição de livros considerados de “alta qualidade” pelo juiz Antonio Augusto Galvão de Franca, responsável pela decisão. Franca destaca ainda que esses livros são utilizados por escolas renomadas de São Paulo e que a adesão ao programa garante uma “grande economia” aos cofres estaduais, dispensando a produção de materiais didáticos próprios.
A decisão do TJSP foi motivada por uma ação movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), que contestaram a decisão do governo estadual de não utilizar o material do PNDL. Segundo os parlamentares, tanto professores quanto alunos enfrentaram dificuldades para acessar conteúdos disponibilizados pela internet durante a pandemia de covid-19. De acordo com os cálculos apresentados no processo, a compra de livros didáticos custaria cerca de R$ 200 milhões aos cofres do estado.
No entendimento do juiz do TJSP, o rompimento repentino com o PNDL viola o princípio constitucional da gestão democrática da educação pública. Franca destaca que é dever do Estado oferecer condições iguais de acesso à escola a todos os estudantes, conforme previsto na Constituição Federal.
Em resposta à decisão do tribunal, o governo de São Paulo informou que solicitou a adesão ao PNDL ao MEC na tarde desta quarta-feira, a partir das conversas e diálogos estabelecidos com a sociedade. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou que irá aderir ao programa para o ano de 2024, disponibilizando tanto o material baseado no Currículo Paulista como os livros didáticos fornecidos pelo MEC. Todas as séries, desde os anos iniciais até o ensino médio, terão acesso ao Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) e ao PNLD Didático.
Essa determinação judicial visa garantir a qualidade do ensino e o acesso igualitário ao material didático para todos os estudantes da rede estadual de São Paulo. Agora, cabe ao governo estadual cumprir a decisão, assegurando o direito à educação e proporcionando as condições necessárias para uma formação escolar completa e de qualidade aos alunos.
